ATA DA
CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.09.1989.
Aos vinte e
dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Centésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco
minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo
Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani
Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de
Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri,
Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Edi Morelli e José
Valdir. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Artur Zanella que procedesse à leitura
de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da
Centésima Primeira Sessão Ordinária e da Trigésima Nona Sessão Solene, que
foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi Morelli, 04 Pedidos
de Providências; 01 Indicação; 01 Pedido de Informação; pelo Ver. Mano José, 01
Pedidos de Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 02 Pedidos de
Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Projeto de Resolução nº 27/89 (proc. nº
2488/89); pelo Ver. Valdir Fraga, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 138/89
(proc. nº 2513/89); pelo Ver.
Vicente Dutra, 01 Indicação; 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 22/88 (proc. nº 2436/89). Ainda, foram apregoados os Projetos de
Lei do Executivo n°s 45/89 (proc. n° 2582/89); 46/89 (proc. n° 2598/89); 47/89
(proc. n° 2599/89); 48/89 (proc. n° 2600/89); o Pedido de Autorização n° 08/89
(proc. n° 2601/89). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 170/89, da Associação
dos Transportadores de Passageiros; 1045/89, do Governador do Estado; 531/89,
do Diretor-Presidente da Eletrônica Rio-Grandense S.A.; 384; 388/89, da
Associação Riograndense de Imprensa; Circular s/n°, do Conselho Municipal de
Cultura da Prefeitura Municipal de Três Passos; Telex da Edel Empresa de Engenharia
S.A. A seguir foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Artur Zanella,
solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA.
Em Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: os Projetos de Lei do
Legislativo nº 134; 135; 137/89; o Projeto de Resolução n° 30/89; Edi Morelli
2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/89, discutido pelo Ver Artur
Zanella; o Projeto de Resolução n° 25/89; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo n° 132; 133; 126/89; os Projetos de Lei do Executivo n°s 41; 42/89.
Após, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Na ocasião, foi aprovado Requerimento do Ver. José Alvarenga, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje. Em continuidade,
o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Antonio Losada e,
informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando
dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de
Economia e Defesa do Consumidor. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo n° 29/89. Ainda, foram aprovados os seguintes
Requerimentos: do Ver. Décio Schauren, solicitando que seja manifestada a
solidariedade desta Casa ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, pela
forma decidida e de elevado espírito público com que tem apurado as diversas
irregularidades praticadas naquela Câmara; do Ver. Ervino Besson, de Voto de
Pesar pelo falecimento de Irene Cappone Santiago, este encaminhado à votação pelo
Autor; do Ver. Flávio Koutzii, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº
29/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data; do Ver. Gert Schinke, solicitando
que o Projeto de Resolução n° 25/89 seja considerado em regime de urgência e
submetido às respectivas Comissões, este encaminhado à votação pelos Vereadores
Wilton Araújo, João Dib e Gert Schinke; de Moção de Solidariedade à luta dos
índios da nação Ianomami, em prol da rejeição pelo Congresso Nacional do
projetos do Executivo que regulamentam o garimpo nas suas terras em Roraima; do
Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com Amir Sarti, pela sua posse na
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Meio Ambiente; do Ver. Mano José, de
Votos de Congratulações com os Clubes de Mães Ipanema e Arco-Íris, pela
passagem de seus aniversários; do Ver. Omar Ferri, solicitando que o Projeto de
Lei do Legislativo n° 134/89 seja considerado em regime de urgência e submetido
às respectivas Comissões; de Moção de Repúdio à forma pela qual o problema dos
“sem-terra” vem sendo conduzido em nosso País; de Voto de Congratulações com a
Verª. Regina Gordilho, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por
sua atuação corajosa e desassombrada na investigação e punição às
irregularidades, fraudes e corrupção naquela Câmara; de Voto de Pesar pelo
falecimento de Nércio Fernandes; do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o
Projeto de Resolução n° 30/89 seja considerado em regime de urgência; do Ver.
Vicente Dutra, de Voto de Congratulações com o Rotary Clube Porto Alegre-Norte
e Rotary Clube Porto Alegre-Leste, pela comemoração da histórica viagem ao
Nordeste, conduzindo Grupo de Rotarianos com o objetivo de promover intercâmbio
entre Rotarianos do Sul e do Norte. Às dez horas e trinta e seis minutos, o Sr.
Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do art. 84, II do Regimento
Interno, sendo os mesmos reabertos às dez horas e trinta e nove minutos. Em
prosseguimento, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao
Plenário os Senhores Itzhak Sarfaty, Embaixador de Israel; Samuel Burd e Jayme
Saltz, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Federação Israelita; e
Israel Lapchick, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas do Rio Grande do
Sul, convidando S. Exas. a fazerem parte da Mesa. Após, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Sr. Itzhak Sarfaty, que discorreu acerca dos motivos de
sua visita à Casa, informando estar regressando ao seu país. A seguir, os
Vereadores Isaac Ainhorn, João Dib, Flávio Koutzii e Clóvis Brum saudaram os
visitantes, discorrendo sobre o trabalho realizado pelo Embaixador de Israel no
Brasil, cuja importância cresce no momento crítico que hoje atravessa o Oriente
Médio. Às onze horas e um minutos, os trabalhos foram novamente suspensos, nos
termos do art. 84, II do Regimento Interno, sendo reabertos às onze horas e
três minutos. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Airto Ferronato classificou como
“lentos” os trabalhos da Comissão Especial constituída para tratar do Regimento
Interno da Casa. Leu a lista dos nomes indicados para a Comissão de
Sistematização dos trabalhos da Constituinte Municipal, destacando que a Lei
Orgânica deve ser elaborada por todos os Vereadores da Casa e não por apenas um
grupo previamente indicado. Solicitou providências para viabilizar uma maior
participação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Isaac Ainhorn comentou o
pronunciamento do Ver. Airto Ferronato, onde é ressaltada a preocupação com a
participação de todos os Vereadores na elaboração da Lei Orgânica Municipal.
Declarou serem os partidos políticos a representação máxima da democracia,
salientando a necessidade de um trabalho maduro e coerente na elaboração dessa
Lei. O Ver. João Dib destacou a importância de que a Lei Orgânica Municipal, a
ser elaborada pela Casa, seja depois realmente cumprida. Disse não integrar a
Comissão de Sistematização da Constituinte mas participar, na medida do
possível, de todas as reuniões por ela realizadas. Congratulou-se com o Ver.
Airto Ferronato pelo pronunciamento feito a respeito do assunto. Em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, O Ver. Adroaldo Correa, dizendo ter comparecido às reuniões
realizadas pela Comissão Especial constituída para tratar da Lei Orgânica
Municipal , destacou que essas reuniões encontram-se abertas para participação
de todos os Vereadores da Casa. Analisou a maneira como serão realizados os
trabalhos da Comissão da Constituinte Municipal. Comentou matéria do Ver. Airto
Ferronato, publicada na imprensa, acerca do orçamento municipal. O Ver. Cyro
Martini falou sobre a falta de segurança nos estabelecimento de ensino do
Estado, solicitando a colocação de policiamento ostensivo nesses locais.
Posicionou-se contrário à retirada, da Praça XV, de linhas de ônibus que
atendem a comunidade do Bairro Partenon. Registrou as presenças, no Plenário,
do Escrivão de Polícia Cláudio Noronha e do Despachante de Trânsito Nelson
Duarte Ferreira. O Ver. Vicente Dutra discorreu sobre o seminário do qual
participou, em Caracas, como representante desta Casa, o qual versava sobre
sociologia política e sobre a doutrina da social Democracia Cristã. Destacou
ter essa doutrina a ação voltada para o homem e analisou a situação política,
cultural, econômica e social hoje observada na Venezuela. E o Ver. Omar Ferri
teceu comentários sobre o desvendamento do caso do roubo de um cofre do Colégio
Cristo Rei, atribuído a integrantes da polícia. Mencionou a participação, no
mesmo, do advogado José Arpino, dizendo tê-lo conhecido e criticando sua
atuação profissional. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri deu
continuidade ao seu pronunciamento, acerca da atuação do Advogado José Arpino,
classificando-a de “incompetente e denegridora da classe dos advogados”.
Destacou, ainda, a participação, no assalto ao Colégio Cristo Rei, do Inspetor
Altamiro Reis. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente registrou a presença, no
Plenário, do Ver. Dionísio Folheto, do PMDB de Restinga Seca. Às doze horas,
nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn,
Lauro Hagemann e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Lauro
Hagemann, Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1°
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Tendo em vista adequar o Regimento à importância do Processo n° 2567/89, que trata do reajuste dos funcionários da Câmara, proponho a inversão da ordem dos trabalhos, vindo a Pauta em primeiro lugar.
O SR.
PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. Edi Morelli.
Passamos à
PAUTA – DISCUSSÃO
PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2415/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/89, de autoria do Ver. Omar Ferri, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor João Batista Marchese.
PROC. Nº 2428/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Acesso Ruy Manoel Christini um logradouro público.
PROC. Nº 2483/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/89, de autoria do Ver. Adroaldo Corrêa, que denomina Rua Antonio Candido Ferreira (BAGÉ) um logradouro público.
PROC. Nº 2567/89 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/89, de autoria da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2476/89 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 043/89, que autoriza a
subscrição de ações da Companhia Carris Porto-Alegrense e dá outras
providências.
PROC. Nº 2437/89 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/89, de autoria do Ver. Gert Schinke que institui a solenidade “Plantio de Árvores dos Constituintes Municipais” dentro da área da Câmara Municipal de Porto Alegre.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 2363/89 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 132/89, de autoria
do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Marcos Iolovitch um logradouro público.
PROC. Nº 2370/89 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 133/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que dispõe sobre a
proibição do plantio das plantas da família das euphorbiaceae.
PROC. Nº 2445/89 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/89, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outro de propriedade de Nachman Turkienicz.
PROC. Nº 2446/89 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 042/89, que autoriza a
abertura de créditos especiais no valor de NCz$ 549.775,00 no Departamento
Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.
PROC. Nº 2248/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N° 126/89, de autoria do Ver.
Giovani Gregol, que denomina Praça José Marti um logradouro público.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, para discutir a Pauta.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta Pauta servirá para discutir o assunto da Cia Carris e para que o Ver. Flávio Koutzii me entenda, ou me compreenda – qualquer um dos dois é bom – ou quem sabe até me compreenda e me entenda, o que é melhor ainda. O processo que trata da Carris eu creio que tem um erro de português e um erro de concepção. E ontem – alguns me cobraram isto – eu disse ao Ver. Flávio Koutzii que era da essência do Legislativo a negociação e que o meu partido por diversas vezes, nos governos passados, havia negociado com os prefeitos e eu creio que esta afirmação não foi bem entendida pelo Ver. Flávio com que então apresso-me, usando como exemplo este processo, a definir que tipo de negociação eu imagino e que tipo de negociação nós fazíamos e nós fazemos. A verdade, eu já tinha dito aqui nesta tribuna quando o Sr. Tarso Genro aqui estava.
Então eu imagino uma negociação, Ver. Flávio Koutzii, que diga o seguinte: vem o projeto e diz: “da mesma forma o imóvel mencionado que será doado à Carris destina-se à premente necessidade de aumento da área física da empresa, com ampliação e pavimentação das áreas de estacionamento, oficinas, manutenção e lavagens”. Este projeto com esta redação, eu creio, Vereador Líder do PT, que não passa. Não há Vereador nesta Casa, a não ser que votando sob o influxo do seu relacionamento com a Prefeitura, que vá votar favoravelmente a uma área para fazer garagens ao lado de um hospital. Não há Vereador nesta Casa que aprove isto. Mas, se no processo de negociação for alterada esta destinação para que a Carris venda este terreno para obter recursos para o aumento do seu capital, eu não vejo por que não seja aprovado isto. É uma negociação, Vereador. Eu me lembro, chegou um projeto nesta Casa, da Beneficência Portuguesa, o Ver. Antonio Hohlfeldt, diligente Ver. Antonio Hohlfeldt, consultou então o seu assessor na época, Economista Paulo Müssel de Oliveira, ele verificou que o Shopping Center ali na Beneficência Portuguesa era maior do que o Shopping Center Iguatemi. No processo de negociação que foi coordenado pelo Presidente da Casa, e pelo Ver. Antonio Hohlfeldt foi reduzido o Shopping Center, por Emenda minha, o prédio da Beneficência passou a ser destinado à Sede da Secretaria de Cultura, foi previsto um hospital na Zona Norte, os representantes da Zona Norte já querem levar para a Zona Sul o Hospital. Então, o fruto dessa negociação foi aprovado, não há problema nenhum, não vejo por que esse termo não seja usado, negociações, não é negócio, e discussão, e vale, Ver. Flávio Koutzii, para aquilo que ontem nós estávamos conversando, a negociação que eu imagino, que eu penso, é uma negociação nesse nível, altera-se aqui, modifica-se ali, se aprova uma coisa que seja do consenso de todos. E no projeto da Carris, voltando ao processo, Sr. Presidente, eu creio que há um equívoco aqui de Português, mas só para as pessoas entenderem bem, o ofício que encaminho diz assim: “Soma-se ainda a necessidade de substituir seis ônibus, cuja vida útil se esgota no corrente exercício, além de mais vinte e quatro para a criação”. Eu creio que, como está escrito, dá idéia que vai substituir mais vinte e quatro, e eu imagino que não seja isto, imagino que vão-se comprar mais vinte e quatro ônibus, para ampliar as linhas T1, T2, T3 E T4, e criar a linha T6 e T5, porque para criar linhas nessa quantidade, evidentemente não é substituição de ônibus, e sim a compra de ônibus, imagino que seja. Mas esse não é o problema maior, o problema é que às vezes o ofício que encaminha não é muito claro, e como o ofício não é votado, o ofício é simplesmente uma declaração de intenções; é bom, Ver. Flávio Koutzii, que no Projeto seja bem explicitado o que vão fazer com aquele terreno, no Projeto, porque, repito, o ofício é uma declaração de intenções, às vezes o ofício não tem muita relação até com o Projeto. Então, eu creio, Ver. Flávio Koutzii, que num processo de negociação é explicado todo o problema, a situação da Carris, as dívidas da Carris, as grandes dúvidas sobre este problema, então creio que é um Projeto que merecerá, como sempre a Carris mereceu, a sua aprovação. Agora, cheque em branco faz tempo, e vale isso para o governo anterior, que esta Câmara não concede ao Executivo. Normalmente no Projeto de Lei se incluem todos os itens que dão uma perfeita transparência aos Projetos.
O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, quero dizer que me parece correta a colocação que faz, que é, digamos assim, o campo de negociação normal numa Casa política entre diferentes Partidos, etc. E eu não discordo disso, primeiro. Acho que a sua ênfase nesta questão se deve a um tema que não é de conhecimento da maioria dos Vereadores presentes, que é um debate nosso, ontem, entre as Lideranças sobre este problema que estamos tentando encaminhar da informatização ou não dos trabalhos da Carta Orgânica, e nesse sentido é que eu referi a uma pergunta sua que não se tratava exatamente de um tema de negociação na medida em que se trata na verdade de um problema de compromisso, me parece, quase de princípios, em dotar a Casa e os Vereadores constituintes dos melhores recursos para enfrentar isso. Portanto, acho que neste sentido quero manter a diferença; acho que é um tema de outra qualidade.
O SR. ARTUR ZANELLA: É que se criou um mal-entendimento na conversa – a negociação que eu falava é esta aqui.
O Sr. Flávio Koutzii: Neste sentido eu acolho a sua posição.
O SR. ARTUR ZANELLA: Tudo bem. Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sugerindo que a Liderança do PT, como sugestão somente, coloque no Projeto o que pretende fazer com o terreno, e sugiro que não seja colocar uma oficina mecânica da Carris através do Hospital dos Funcionários Públicos Municipais; e também se pretende substituir os vinte e quatro ônibus ou adquirir vinte e quatro ônibus, que deve ser isso aí. Eu creio que é um Projeto que como sempre merecerá a nossa aprovação e o nosso apoio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Solicito
que o Sr. 2° Secretário proceda à leitura de Requerimento encaminhado pelo Ver.
José Alvarenga no dia de hoje.
O SR. 2° SECRETÁRIO: (Lê Requerimento de autoria do Ver. José Alvarenga, que solicita permissão para afastar-se no dia 22 do corrente para Tratar de Assuntos Particulares em apoio à greve dos professores municipais.)
O SR. ARTUR ZANELLA: Eu gostaria de saber se são os professores no Município que estão em greve ou em qual Município.
O SR. 2° SECRETÁRIO: O Ver. Alvarenga não esclarece no seu Requerimento, mas implícito está que é greve dos professores de Porto Alegre.
(É procedida à verificação de quórum para votação do referido Requerimento.)
O SR. 2° SECRETÁRIO: Há quórum, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de licença do Ver. José Alvarenga.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Assume o Ver. Antonio Losada no lugar do Ver. José
Alvarenga, e, tendo em vista que S. Exª já prestou compromisso regimental nesta
Legislatura, fica o mesmo dispensado de repeti-lo, nos termos do Parágrafo 2°,
do Art. 5°, do Regimento. Declaro empossado o Ver. Antonio Losada.
Informo ao Plenário que S. Exª integrará os trabalhos da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor desta Casa.
Estão inscritos em Pauta o Ver. Flávio Koutzii, que desiste. Ver. Wilton Araújo, que desiste, e Ver. Dilamar Machado, que também desiste.
O SR. ARTUR
ZANELLA (Questão de Ordem): Uma
orientação, Sr. Presidente, a Pauta são três inscritos, havendo desistência não
se convida outro Vereador para usar a tribuna, se não me engano, ou não?
O SR. PRESIDENTE: Não havia inscrições.
O SR. ARTUR ZANELLA: Primeiro inscrito Ver. Ferronato, ausente, eu, Ver. Zanella, falei, como houve duas desistências e falo isso porque o Ver. Dilamar desistiu, também, peço a orientação de V. Exª se quando há desistência esse lugar pode ser ocupado?
O SR. PRESIDENTE: Até então o entendimento que tem tido esta Mesa é que, em havendo desistência, automaticamente como são três os inscritos para a Pauta, automaticamente vai-se chamando os outros inscritos que estão na lista de espera, segundo o Vereador Presidente desta Casa. Solicito ao Ver. Wilton Araújo que proceda à verificação de quórum.
O SR. 2° SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Há quórum, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Passa-se à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E
VOTAÇÃO
PROC. Nº 2023/89 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 029/89, que declara de
utilidade pública a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN.
Pareceres:
-
da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;
-
da CEC. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação;
-
da COSMAM. Relator Ver. Gert Schinke: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 029/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando que o PLE n° 029/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em Votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR.
PRESIDENTE: Submetemos ao Plenário,
a seguir, o Requerimento de autoria do Ver. Gert Schinke, solicitando que o PR
n° 025/89 - Proc. n° 2437/89, que institui a solenidade “Plantio de Árvores dos
Constituintes Municipais” dentro da área da CMPA, seja considerado em regime de
urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões: CJR, CUTHAB e COSMAM. Em
votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Wilton Araújo.
O SR. WILTON
ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, com todo o respeito que o Ver. Gert Schinke nos merece, que o
plantio de árvores nos merece, que a AGAPAM nos merece, que todos os órgãos e
associações nos merecem, eu acredito que estamos caindo num exagero ao criar
uma solenidade de plantio de árvores na Constituinte Municipal. Sinceramente,
eu acho que vamos incorrer num equívoco, se aprovarmos o presente Projeto de
Resolução, para o qual ora se solicita regime de urgência e reunião conjunta
das Comissões. Acho que, no mínimo, dever-se-ia estudar muito bem o assunto no
seio das Comissões, para ver se este é realmente o desejo político e se este
ato simbólico tem alguma intenção mais profunda, se isto realmente poderá
trazer ao movimento todo algo que possa séria, honesta e profundamente
enriquecer a luta pela manutenção do ambiente natural da Cidade de Porto
Alegre. Com isto, e reiterando o que disse de início, com todo o respeito ao
colega Gert Schinke em sua luta pela preservação do ambiente natural, que vem
de há muito, encaminho contrariamente à urgência conjunta das Comissões.
Trata-se de um Projeto de Resolução que simplesmente terá mérito, mas eu acho
que deve ser analisado com vagar, refletindo com muita profundidade sobre o
mesmo, para não cairmos, quem sabe, num ridículo qualquer, a posteriori. Encaminho contra e votarei contra o presente
Requerimento.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Para encaminhar, com a
palavra, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO
DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, faço coro com o Ver. Wilton Araújo, vou encaminhar contrariamente à
urgência. Somos a Câmara Municipal, somos os 33 Vereadores que representam a
população da Cidade, e temos muita responsabilidade, e não vejo o porquê da
urgência, até porque temos que saber, os 33 Vereadores, que não estamos em
época de plantio de árvores, oficialmente, hoje inicia a primavera, sim, mas,
na verdade, teríamos que plantar, demonstrando que sabemos plantar, que sabemos
cuidar, e fazemos com carinho esse plantio, em maio, e não agora. Então, o PDS
encaminha contrariamente à urgência e, evidentemente, com o respeito que merece
o Ver. Gert Schinke, um ecologista, que deve ver o seu Projeto tramitando na
normalidade, e até porque não há razão que fundamente uma urgência, mesmo
porque não estamos em época de plantio de árvores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PT, o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho encaminhado, nesta Casa, alguns Projetos de Resolução,
a exemplo deste, como por exemplo, só para citar mais dois, o que estabelece a
reciclagem do lixo dentro desta Casa. Talvez alguns dos senhores ainda não
tenham tomado conhecimento desse Projeto, e que já conta com o apoio da
Presidência da Casa, para darmos um exemplo para a Cidade de Porto Alegre,
começando aqui na Câmara, para servir como referencial, e que a Cidade possa
dizer: “olha, já existe uma coisa dessas funcionando na Câmara Municipal de
Porto Alegre”. Encaminhei esse Projeto de Resolução, na medida em que, havendo
essa resolução por parte dos futuros constituintes, e que somos nós mesmos,
vamos consubstanciar, vamos referendar uma atitude bonita, simbólica, que
carrega dentro de si um simbologismo muito profundo, muito grande, a exemplo do
que foi feito com os Constituintes Estaduais. Se alguns senhores não sabem, os
Constituintes Estaduais fizeram um plantio de 55 mudas, dentro do Parque
Marinha do Brasil, e que contou com toda a infra-estrutura e o apoio do SMAM,
que ofereceu as mudas, que fez os buracos, e que foi feito há cerca de um mês.
Portanto, esse nosso Projeto de Resolução nada mais é do que uma atitude
simbólica, que demonstra o carinho e a preocupação em torno da questão
ecológica. Quando eu estou pedindo urgência, agora nesse momento, a questão da
urgência já está deslocada, porque o processo já está correndo a segunda pauta,
na verdade o pedido só tem razão de ser para agilizar, para que ele consiga ser
levado a feito, no dia da instalação da Constituinte Municipal. É esse o
sentido que tem o pedido para a avaliação conjunta das Comissões; é exatamente
esse o sentido que tem, e não apressar as coisas. Realmente não consigo
entender nas colocações do Ver. Wilton Araújo alguma preocupação no sentido de
que esse tipo de atitude consiga se configurar numa coisa depreciativa, ou
ridícula quem sabe, como ele deixou a entender por parte de nós Vereadores,
plantando uma árvore dentro da área da Câmara Municipal como o Projeto propõe,
e onde nós apenas contribuiríamos sim com os gestos, apenas nós Vereadores
faríamos esse gesto para marcar sim a instalação da Constituinte Municipal e
nada mais do que isto. Plantando 33 árvores nativas já bem crescidinhas e que
não correm risco nenhum de morrerem no meio do caminho, porque são mudas
bastante crescidas e que serão fornecidas pela SMAM. Quem é que de vocês que já
plantou árvores? Em outros momentos a SMAM chamou, como recentemente, para um
mutirão ao longo da Avenida Ipiranga, como chamou para engrossar os mutirões
nas encostas dos morros e que amanhã também se realiza. É uma atitude simbólica
de nós, Vereadores, estarmos ajudando no plantio destas árvores. É este o
sentido que tem este Projeto de Resolução. Nada mais do que isto. Por isso, Sr.
Presidente , concluindo, eu queria encaminhar a favor do pedido para avaliação
conjunta das Comissões, para que este Projeto consiga ser levado a efeito no
dia 6, quando da instalação da Constituinte Municipal. Sou grato.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa registra a
presença, nesta Casa, do Vereador do PMDB, Presidente da Câmara Municipal de Restinga
Seca, Ver. Dionísio Folheto, a quem convidamos que ingresse no Plenário.
(O Sr.
Dionísio Folheto é conduzido ao Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa, em nome dos
colegas aqui presentes, saúda o ilustre Vereador. E sinta-se nesta Casa em sua
própria. Em votação o Requerimento de urgência de autoria do Ver. Gert Schinke,
que solicita seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião
conjunta das Comissões de Justiça e Redação; de Urbanização, Transportes e
Habitação; e de Saúde e Meio Ambiente, o Processo que institui a solenidade de
“Plantio de Árvores dos Constituintes Municipais, dentro da párea da Câmara
Municipal de Porto Alegre”. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. APROVADO, por 17 votos SIM e 02 NÃO.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando
que o PR n° 030/89 - Proc. n° 2567/89, que reajusta os vencimentos dos
funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências, seja considerado em
regime de urgência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação
o Requerimento de autoria do Ver. Omar Ferri, solicitando que o PLL n° 134/89 -
Proc. n° 2415/89, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
Sr. João Batista Marquese, seja considerado em regime de urgência e submetido à
reunião conjunta das Comissões: CJR e CEC. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação
o Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo
falecimento de Irene Cappone Santiago. (Pausa.) Para encaminhar, com a palavra
o autor, Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO
BESSON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, subo nesta tribuna no dia de hoje com muita tristeza. Com muita
tristeza, porque a nossa classe de panificadores acabou de perder uma pessoa
daquelas que lutou muito por esta classe de panificadores de Porto Alegre, e
digo mais, não só de Porto Alegre, mas de todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Essa senhora, Dona Irene Capponi Santiago era a esposa do Presidente atual da
Indústria de Panificação do Estado do Rio Grande do Sul. Mas, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, nesta nossa vida todos nós lutamos para defendermos as nossas
famílias, os nosso compromissos, uma luta de muitos. Digo lutas assim de muitos
segmentos da nossa sociedade, uma luta pessoal. O que acontecia com Dona Irene
Capponi? Esta senhora, ela praticamente participava em todos os congressos de
panificação; inclusive no último Congresso que houve em Natal, no dia 20 a 26 do
mês passado, ela, com a saúde bastante precária, lá estava defendendo e lutando
para esta classe de panificadores de todo o Brasil que lá estava presente.
O Sr. Omar
Ferri: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria
que ficasse registrada a solidariedade da Bancada do PSB.
O SR. ERVINO
BESSON: Agradeço ao nobre Ver. Omar
Ferri. Portanto, a panificação está de luto e tenho certeza que na nossa
memória, na memória de todos os panificadores da Cidade de Porto Alegre, do
nosso Estado, e digo mais, do Brasil, muitos dias vão ter nas suas mentes e na
nossa mente, o nome dessa inesquecível senhora. Por isso em meu nome e em nome
dos Srs. Vereadores Wilton Araújo, Luiz Braz, Heriberto Back, Airto Ferronato,
João Dib e Cyro Martini, fica registrada, nos Anais desta Casa, a nossa
profunda tristeza pela grande perda da nossa querida e sempre lutadora Irene
Capponi. Peço ao Todo-Poderoso que a leve para o céu e tenho certeza de que ela
vai continuar lutando por nós e por essa classe que ela tanto defendeu na sua
passagem aqui na terra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Não havendo mais quem
queira encaminhar, em votação o Voto de Pesar de autoria do Ver. Ervino Besson.
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Neste
momento, queremos registrar a presença do Dr. Itzhak Sarfaty, Embaixador de
Israel no Brasil, que comparece a esta Casa para apresentar as suas despedidas
formais, posto que retorna ao Estado de Israel depois do desempenho de suas
funções, por dois anos, em nosso País.
(Neste
momento, o Sr. Valdir Fraga assume a Presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Valdir Fraga): Convidamos
as Lideranças para que conduzam ao Plenário o Dr. Itzhak Sarfaty, Embaixador de
Israel; o Dr. Samuel Burd, Presidente da Federação Israelita do Brasil; o Dr.
Israel Lapchick, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas do RS; e o Dr.
Jayme Saltz, Vice-Presidente da Federação Israelita. Registramos, também, a
presença do Ver. Antenor Rosa, do PDS, que não é israelita e que muito nos
honra com a sua presença.
(Os convidados são
conduzidos ao Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE: Lamentavelmente, para
nós, o Dr. Itzhak Sarfaty está retornado a Israel, onde deixou laços de
parentesco, amizade e carinho: dizemos lamentavelmente porque já desde a sua
primeira visita passamos a admirá-lo, bem como a seu povo.
A seguir,
como Presidente da Casa, colocamos a palavra a sua disposição, assim como das
Lideranças da Casa.
O SR. ITZHAK
SARFATY: Sr. Presidente , Srs.
Vereadores, como o Presidente desta Casa já falou que daqui a poucos dias
estarei retornando a meu País, não poderia deixar de vir despedir-me dos tantos
e tantos amigos que aqui deixarei em Porto Alegre e sempre que tive
oportunidade de visitar esta Cidade encontrei um acolhimento carinhoso e ao
regressar ao meu País não vou dizer um adeus, mas um até breve. Espero ter a
felicidade de encontrar os senhores lá em meu País e, talvez, voltar a este
País maravilhoso que é o Brasil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao
Ver. Isaac Ainhorn, que fala em nome da Bancada do PDT.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Ver. Valdir Fraga; Sr. Itzhak Sarfaty; Dr. Samuel
Burd; meu caro Israel Lapchick, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas
do Rio Grande do Sul; meu caro Vice-Presidente da Federação Israelita do Rio
Grande do Sul, Dr. Jaime Saltz; meus colegas Vereadores; minhas senhoras e meus
senhores, falo neste momento a pedido do Ver. Edi Morelli, em nome da Bancada
do PTB, o que muito me honra, também o Ver. Omar Ferri faz o registro neste
sentido; o Ver. Wilson Santos, do Partido Liberal, solicita a honra dessa
delegação para que em seu nome fale também. É com dois sentimentos, Sr.
Embaixador, com quem tive a honra de privar agradáveis momentos em Brasília e
aqui que nesta oportunidade nos encontramos nesta Casa onde V. Exª, para a
honra e orgulho da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, comparece no dia de
hoje para apresentar as suas despedidas formais em razão do seu retorno ao
Estado de Israel. E gostaria de referir um dado que julgo extremamente
importante: é que no curto período em que V. Exª esteve aqui desempenhando a
missão de representante do Estado de Israel junto ao nosso País, V. Exª,
inegavelmente, deixou uma marca de um homem preparado para as missões que lhe
foram conferidas num momento tão delicado da política internacional,
notadamente em relação ao Oriente Médio e o senhor inegavelmente soube plantar
e dar continuidade a um trabalho muito importante para o estreitamento e uma
maior aproximação nas relações entre esses dois Estados amigos, no curso das
suas histórias. É fato notório o papel que o Estado Brasileiro e, notadamente,
eu digo, para nosso orgulho, o Rio Grande do Sul representou, na medida em que
a Sessão de declaração da independência do Estado de Israel não só foi
presidida pelo gaúcho Osvaldo Aranha, mas teve nele também um papel importante.
Por todas
essas razões, evidentemente, a nossa grande satisfação, e sabemos que o senhor
ainda terá outras grandes missões a desempenhar, em relação à construção e ao
desenvolvimento de uma paz duradoura no Oriente Médio. Mas eu gostaria, e peço
ao Sr. Embaixador, neste momento, que me permita, não é uma confidência, mas é
um fato que é muito importante ressaltar aqui, porque revela exatamente uma
coisa muito clara, muito interessante, da postura do Sr. Embaixador e do
próprio Estado de Israel. É que o Sr. Embaixador foi membro de “kibutz”, de uma
granja coletiva e nessa condição exerceu a função de padeiro, e da qual ele se
orgulha muito. E realmente eu não poderia deixar de quebrar a formalidade desse
ato para fazer esse registro, porque é muito claro e definidor do perfil deste
Estado que possui apenas 41 anos de existência.
E mais uma
vez quero rejeitar, nesta oportunidade, a importância do papel que teve o
Embaixador neste tempo em que esteve aqui, desenvolvendo, estreitando as
relações entre o Estado de Israel e o Estado Brasileiro. E fazemos votos de que
esse trabalho plantado pelo Sr. Embaixador, que nos honrou com mais de duas
vezes visitando esta Casa e esta Casa que tem uma tradição histórica de
reconhecimento e defesa da integridade e da soberania do Estado de Israel se
orgulha muito, neste momento, da presença, mais uma vez, do Sr. Embaixador
nesta Casa e que releva exatamente a importância desta Casa no concerto
nacional, na medida em que tem a presença do Sr. Embaixador Itzhak Sarfaty
visitando esta Casa para suas despedidas formais. Encerro, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, fazendo votos de que esta Casa continue nesta linha de
proposta de entendimento entre os povos e de busca de paz entre um País que foi
formado exatamente naquilo que podemos denominar um verdadeiro cadinho racial.
Fazemos votos, Sr. Embaixador, que nós, aqui no Brasil, que estamos prestes,
depois de mais de vinte e cinco anos sem eleições presidenciais, que nestas
eleições dela saia um Presidente da República eleito pelo voto soberano e
popular de todos os brasileiros e que possa revogar a triste resolução da ONU
que considerou o sionismo uma forma de racismo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
João Dib, pelo PDS.
O SR. JOÃO
DIB: Exmo Sr. Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal; ilustre Embaixador Itzhak
Sarfaty; Dr. Samuel Burd, representando a Federação Israelita; Dr. Israel
Lapchick, meu amigo de longa data, como também o Dr. Samuel Burd, sem dúvida
nenhuma, mas é que o Israel e eu fomos colegas do Júlio de Castilhos; Dr. Jayme
Saltz, Vice-Presidente da Federação Israelita, e demais Vereadores presentes. É
preciso conviver para conhecer. É preciso conhecer para compreender e é preciso
compreender para poder amar. Sr. Embaixador, V. Exª esteve no Brasil,
representando o seu País, conviveu com os brasileiros, compreendeu-os e
aprendeu a amá-los. Mas tenha a certeza, os brasileiros que conviveram com V.
Exª também aprenderam a amá-lo e já começam, como diz o nosso Presidente, a
sentir saudades daquela pessoa que, representando um País, deixa muitos e
muitos amigos, daquela pessoa que soube representar o seu País com a serenidade
e a tranqüilidade que deve ter um Diplomata, com o conhecimento e com a justiça
que devem presidir os atos de um Diploma para representar bem o seu País. Mas
V. Exª, agora, leva mais uma responsabilidade às tantas responsabilidades que
tem. Leva a responsabilidade, agora, de representar o Brasil lá fora, onde
estiver, dizendo que nós brasileiros não discriminamos ninguém, que nós
brasileiros amamos a todos, e que aqui V. Exª foi amado e respeitado e que
passa a ser um Embaixador itinerante do nosso País lá onde estiver. Mas,
sobretudo, queremos que, onde V. Exª estiver, consiga continuar dando de si o
melhor, batalhando pela paz que o mundo precisa, buscando soluções e não
criando nenhum problema. Nós lhe desejamos toda a sorte de felicidade, todo o
sucesso, esteja onde estiver. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Flávio Koutzii.
O SR. FLÁVIO
KOUTZII: Sr. Presidente Valdir
Fraga, Embaixador Sarfaty, Autoridades da Comunidade Judaica, Srs. Vereadores.
Apenas poucas e breves palavras. Aprendemos a conhecer, não somente o
representante oficial do Estado de Israel em nosso País, de uma forma geral,
mas conhecer um pouco mais a sua sensibilidade e o seu pensamento, quando
expressou aqui, desta mesma tribuna, por ocasião da comemoração do 41°
aniversário do Estado de Israel, o seu entendimento, o entendimento de seu País
sobre os problemas do mundo, e do mundo onde os conflitos do Oriente Médio,
evidentemente, são uma questão central, e aqueles que aprenderam a ver que os
destinos da humanidade, às vezes, se jogam em lugares longe de onde de vive,
sabem que estas questões nos concernem. A minha palavra é o desejo de que,
voltando à Israel, seja também um testemunho da grandeza e das tremendas
dificuldades do País brasileiro, saiba transmitir, e certamente o sabe, os
dilemas terríveis que nos acossam, e junto aos votos de que esse retorno lhe dê
o prazer,o conforto do retorno ao País que se ama, tenha aprendido um pouco
aqui, de nós, de como caminha a esquerda no Brasil, de como é, e como pensa, e
como faz o PT, e de como tentamos, aprendendo ao longo de muitas lições da
história, romper com as explicações simplificadas e estreitas de que certos
valores democráticos indeclináveis são a garantia de que um partido se construa
indeclinavelmente como partido democrático, isto é, somos, modestamente,
participantes e ativos em todas as lutas neste País que tenham a ver com o tema
racismo, do qual o anti-semitismo é uma das manifestações mais ferozes, e no
nosso País, especialmente, onde a discriminação ao negro é a mais significativa
expressão por uma população negra, que é maioritária, em nosso País. Saiba,
portanto, que por cima de algumas apressadas simplificações, valores
democráticos que nos custaram um longo caminho de compreensão e amadurecimento,
nutrem, hoje, a nossa preocupação. Estaremos sempre ao lado de qualquer luta
que atinja qualquer povo pela condição de ser desta ou daquela raça, dessa ou
daquela religião, e continuaremos, como é o sentido da nossa existência,
desejando uma solução para todos os povos. Sei que é um tema que preocupa o
Estado de Israel, mais do que nunca, o tema da guerra, é um tema que persegue o
povo Judeu há muitos séculos e, portanto, os augures de paz, a busca de uma
solução no Oriente Médio são não só a expressão de um amor à humanidade, mas de
amor a cada um dos homens que vivem naquele pedaço do mundo. Com este desejo e
com esta vontade, saudamos o Embaixador e desejamos que o seu regresso
acrescente na luta pela busca da paz e de uma solução equânime para as partes,
no Oriente Médio . Sou grato.
(Revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS
BRUM: Sr. Embaixador, Srs.
dirigentes da entidade máxima da Comunidade Judaica do Rio Grande do Sul, meu
caro amigo Presidente da Casa, Srs. Vereadores, eu diria pouquíssimas palavras
e o Ver. Flávio Koutzii, com a inteligência que lhe é peculiar, foi muito feliz
nesta breve locução, pois também diríamos, Sr. Embaixador, que além da amizade
que S. Exª granjeou no meio da comunidade brasileira, acredite que o povo
brasileiro, amigo de Israel, está muito preocupado com uma paz duradoura para o
Oriente, para Israel, para o povo palestino. E quando surge uma conclamação de
pessoas amigas e companheiras do povo palestino, pode ter certeza V. Exª que
todos nós ficaremos aí nas nossas preces pedindo esta paz. Esta paz duradoura e
que, a exemplo de Israel, os palestinos também possam ter o seu lar nacional.
Pode ter certeza, Sr. Embaixador, que o povo brasileiro ganhou muito com a sua
presença aqui, no nosso território, pois conhecemos mais um diplomata que soube
estar presente em todos os acontecimentos deste País, nas reuniões da cúpula
nacional e nos encontros mais simples do povo brasileiro. Portanto leve as
nossas despedidas, quem sabe um até breve e que possamos, numa outra
oportunidade contar com o senhor novamente representando o seu País como tão
bem representou aqui no solo brasileiro. Mas, fundamentalmente, como amigo dos
amigos da comunidade e como amigo da comunidade, que não deixaria fugir a
oportunidade para transmitir que com a lembrança de todas as pessoas com quem o
senhor fez amizade no Brasil, leve a preocupação e a certeza de que todos nós
desejamos e rezamos por uma paz duradoura para o seu povo, para o povo
brasileiro e para a humanidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Sr. Embaixador, quando
aqui chegou houve uma identificação no olhar, parecia que nos conhecíamos há
muito tempo pela maneira, pela fisionomia quando nos encontramos no Salão Nobre
da Câmara Municipal.
Há poucos
instantes estivemos fazendo uma visita ao novo plenário da Câmara. Eu já
convidei o Sr. Embaixador que, assim que terminar as suas férias em Israel, se
compromete a retornar. Nós não consideramos que o senhor vá ficar por lá. Nós
vamos lhe dar umas férias por seis meses, não é nem um mês, são seis meses, é
um período, um bom passeio em Israel e um feliz retorno.
Uma boa
viagem e nós queremos que o senhor retorne para o nosso convívio e não deixando
de conviver também com os seus irmãos. Um abraço e muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo
orador.)
(Suspendem-se os
trabalhos às 11h01min.)
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn – às 11h03min): Srs. Vereadores, reabrimos a presente Sessão e damos seguimento à Ordem
do Dia, votando os Requerimentos finais de Pesar e Congratulações, não sem
antes lembrar a V. Exªs que, após o encerramento desta Sessão, nós
teremos uma Sessão Extraordinária, para que corra a Pauta do Projeto de
Resolução n° 030/89, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Eu convido o Ver. Adroaldo Corrêa, Secretário desta
Casa, para que proceda à verificação de quórum.
O SR. 3°
SECRETÁRIO: (Procede à chamada
nominal dos Srs. Vereadores para a verificação de quórum.)
O SR.
PRESIDENTE: Havendo quórum,
submetemos ao Plenário, a seguir, os demais Requerimentos encaminhados à Mesa.
(Obs.:
Foram aprovados os demais Requerimentos conforme consta na Ata.)
O SR.
PRESIDENTE: Passamos ao período de
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Com a
palavra, o primeiro orador inscrito que é o Ver. Airto Ferronato.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, fui eleito Vereador de Porto Alegre com muita luta, sacrifício e
trabalho muito sério e aqui estamos conscientes da responsabilidade que temos.
Há algum tempo atrás foi formada a Comissão Especial da Casa que trata do
Regimento Interno e essa Comissão formada por quinze membros é lenta, é morosa
pela própria natureza, é muita gente, é metade desta Casa. E recebi, anteontem,
uma tabelinha que me tirou o sono anteontem, ontem e vai me tirar hoje também.
É a tabelinha da Comissão de Sistematização, de quinze membros. Desses quinze
membros nove serão indicados pelas Bancadas, cinco relatores de Comissões
Temáticas e um pela proporcionalidade. Eu sei quem serão estes quinze membros e
vou lê-los: Vereadores Adroaldo Corrêa, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Flávio
Koutzii, Isaac Ainhorn, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz
Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton
Araújo. Estes serão os quinze da “tabelinha”.
Portanto,
devo me dirigir aos Vereadores Airto Ferronato, Décio Schauren, Cyro Martini,
Edi Morelli, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back,
Jaques Machado, José Alvarenga, José Valdir, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano
José, Nelson Castan e o Presidente Valdir Fraga. A pergunta é esta: e nós, os
outros, o que faremos nesta Casa? Pergunta número um. Só teremos uma Lei
Orgânica se as Comissões temáticas elegerem o Presidente, o Vice-Presidente e o
Relator. E mais, os quinze membros na fase da comissão de sistematização é
demais. Quem deve decidir a Lei Orgânica são os trinta e três Vereadores e não
os quinze, e diria mais: já se preocuparam em convidar a sociedade civil
organizada para aqui expor suas idéias em Plenário e a sociedade civil
organizada e desorganizada aqui esteve. Convidamos os dezessete Vereadores?
Não. A segunda pergunta. Não me serve. Nós tomaremos uma medida
extremissimamente drástica se isso continuar assim, porque vamos lutar até o
fim para defender os interesses, principalmente dos porto-alegrenses que nos
elegeram. E nós, dezessete fora os quinze, não podemos aceitar esse tipo de
coisa. Por quê? Ora, se tem nove membros na Comissão Sistemática indicada pelas
Bancadas, nove Líderes, mais cinco relatores de Comissão e mais um pela
proporcionalidade da Bancada. Se o meu Partido indicar só um, o que eu estou
fazendo? O que nós outros estamos fazendo aqui? Estamos ratificando tudo que
acontece para os iluminados desta Casa? Não. Nós queremos participar ativamente
deste processo, porque fomos eleitos para isso. E não abriremos mão; sob hipótese
nenhuma nosostros podemos abrir mão desta tarefa, que é a mais
importante tarefa para a qual nós fomos eleitos. Senão, façam-me um favor,
estaremos ratificando posições. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a
palavra, em Comunicação de Líder, o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr. Presidente , Srs.
Vereadores, inicialmente eu quero de um lado saudar a preocupação do Ver. Airto
Ferronato, eu entendo que ela é salutar, na medida em que expressa um sentimento
de ampla participação de todos os Vereadores no sentido da participação nos
atos constituintes desta Casa. Mas quero dizer a V. Exª que também não estou
falando em nome da Comissão, mas eu entendo o seguinte: basicamente uma Casa
Legislativa é constituída de partidos políticos que são o veio natural da
representação política num estado democrático. Eu, sinceramente, até hoje não
encontrei uma outra expressão que pudesse existir que não os partidos
políticos. A democracia mostrou que não existe uma opção melhor do que os
partidos políticos. Nós estamos em uma fase de busca de fortalecimento dos
partidos políticos. E quando se organizou esta comissão de quinze membros, e
que foi votada, levou-se em conta uma proporcionalidade de representações políticas
nesta Casa, com a preocupação permanente de abrigar também as minorias
partidárias, para não alijar do processo de discussão essas minorias, por que
senão estaríamos estabelecendo os dois grandes riscos: de um lado, os grandes
partidos absorvendo tudo e, de outro, o desrespeitar as minorias, porque a
democracia é também o exercício da ação política pelas minorias e sua
participação presente. Por tudo isto, acho que não é lento o trabalho da
comissão do Regimento Interno, até por que entendo que a elaboração de um
Regimento Interno não é simplesmente elaborar, como uma Lei Orgânica, Vereador.
Entrega-se o trabalho para um jurista, se entrega para uma comissão de notáveis
e ela em dez ou quinze dias faz uma Constituição, mas nunca será a vontade
política de uma Nação de um Estado ou de uma cidade, porque não foi conduzida,
através dos canais que a democracia propicia. Por esta razão não concordo e
digo a V. Exª que o primeiro momento de existência importante do Regimento
Interno são os 45 dias iniciais, a partir da instalação da Constituinte, que é
a ação das Comissões Temáticas, e estas são cinco, e cujos assuntos serão
submetidos ao Plenário, que é o organismo maior e soberano para todas as
decisões oriundas da Constituinte Municipal. Temos que assegurar a participação
de todos e, em segundo lugar, nós temos que ter uma grande sensibilidade
política e uma grande maturidade política, senão cairemos num buraco negro,
porque, para a aprovação de uma Lei Orgânica, diferentemente da Constituinte
Estadual e da Federal, são necessários dois terços dos votos dos Vereadores. Os
outros trabalharam com maioria absoluta e nós precisamos dois terços. Em Porto
Alegre, vale dizer, nós precisamos 22 Vereadores, portanto, nós temos que ter o
contexto. Nas Comissões Temáticas existirão Presidentes, Vice-Presidentes e os
próprios Vereadores, que comporão as mesmas. Agora, V. Exª tem todo o direito –
acredito até que no próprio seio desta Comissão, que é provisória e que está-se
extinguindo, porque, no dia 4 de outubro, com certeza, com a promulgação da
Constituinte Estadual, deverá ser instalada a Comissão da Lei Orgânica – de se
manifestar. No dia 4 de outubro, estaremos instalando a Constituinte Municipal
e todos estes assuntos serão submetidos ao Plenário, que é soberano. Agora, só
deixo o alerta a V. Exª e acho que V. Exª pertence a um partido político desta
Casa que tem uma Bancada nesta Casa e que pode ter acesso a esta Comissão, pois
este primeiro acesso à Comissão é público, os Vereadores estão convocados a,
todas as terças e quintas-feiras, participarem deste debate. Em segundo lugar,
recomendo a V. Exª um acesso, uma discussão. Isto é uma recomendação, não tem
nada de censura a V. Exª. O seu partido deve-se posicionar, Vereador, esta é a
questão concreta. Eu vou-me orgulhar muito se o meu Partido me indicar para
participar da Comissão Temática, vou-me orgulhar muito se for um dos nomes,
dentro da proporcionalidade que o meu Partido vier a ter, para participar de
uma Comissão de Sistematização, que terá uma vida muito efêmera. Deverá, neste
contexto todo, ter uma vida de 20 dias. Depois, o grande trabalho, dos
três,quatro meses restantes, vai ser dentro deste Plenário. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Comunicação
de Líder com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO
DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, meus cumprimentos ao entusiasmo dos Vereadores Airto Ferronato e
Isaac Ainhorn, e é esse o entusiasmo que quero ver nos 33 Vereadores, para que
façamos uma Lei Orgânica para ser respeitada, nós que não temos respeitado a
Lei Orgânica do Município, fazendo, aqui, uma série de Projetos de Lei que
contrariam frontalmente a Lei Orgânica. Mas, nobre Vereador Airto Ferronato,
não sou um dos 15, sou Líder da minha Bancada, indiquei dois nomes, sou o
Vereador mais antigo desta Casa, estou na quinta Legislatura, e tenho
comparecido com alguma freqüência, com alguma assiduidade até, a todas as
reuniões da Comissão que trata do Regimento Interno, e tenho emitido opiniões,
que foram debatidas, acatadas, porque ninguém nos impediu de comparecer. A
coisa foi conduzida democraticamente, sem dúvida nenhuma. Agora, quero
cumprimentar esse entusiasmo que é o que os 33 Vereadores têm que ter, e nós,
os 33, mais os servidores da Casa, mais os nossos assessores, temos todas as
condições de fazer uma Lei Orgânica muito bem feita, já que, em 1947, 21
Vereadores, partindo do nada, fizeram uma Lei Orgânica com, talvez, 20
funcionários, que a Casa tinha na época. O meu Partido não quer gastar 3
milhões e meio de cruzados para iniciar, não sei a que montante chegaria, mas
esse valor foi nos dado na primeira distribuição. Quero o entusiasmo dos
Vereadores, quero o esforço concentrado, e nós vamos mostrar que é possível
fazer uma Lei Orgânica que seja a lei fundamental do Município, e que não
precise de uma centena de leis complementares e ordinárias para que funcione.
Volto a dizer que Constituição Americana tem um pouco mais de duas dezenas de
artigos – 27 artigos, me socorre o meu eminente assessor Omar Ferri - algumas emendas,
e tem 200 anos. A Constituição Inglesa não está escrita e tem algumas leis que
tem mil anos e são respeitadas. Precisamos fazer uma Lei Orgânica, mas
precisamos respeitá-la. Precisamos fazer uma Lei Orgânica que expresse os
interesses do Município e ninguém melhor que os 33 Vereadores que sentem os
problemas desta comunidade, para fazer esta Lei Orgânica. Então nós não
precisamos de grandes assessorias, nós não precisamos senão do entusiasmo do
jovem Vereador Airto Ferronato, e que este entusiasmo que ele tem seja idêntico
nos outros 32. Então nós não teremos 15 mais 17, mais o Presidente, nós teremos
um só, o Plenário da Câmara Municipal que com a competência, com o carinho, com
o zelo e com a representatividade de todos os Vereadores há de fazer a Lei
Orgânica que o Município espera. Sem demagogia, sem nada que não seja orgânico,
porque eu acho que nós somos meros adaptadores de Lei Orgânica à Constituição
Estadual, já perdi por aí, porque exerceremos a Constituinte Municipal, não é
bem este o nosso papel, no meu entendimento, mas eu sou voto vencido. Nós vamos
fazer uma Lei Orgânica com o esforço dos 33 Vereadores. Não tem separação, Ver.
Airto Ferronato, e eu hoje estou mais contente pelo entusiasmo que V. Exª
demonstrou nesta tribuna. Foi sem dúvida nenhuma o seu pronunciamento mais
incisivo, mas é daqueles pronunciamentos que deixam a alma lavada. Eu hoje
estou contente. Vi dois Vereadores virem à tribuna defenderem a realização de
uma Lei Orgânica digna da Cidade que é Porto Alegre, capital de todos os
gaúchos, exemplo que já foi esta Câmara para todo o Brasil, mais uma vez
vamo-nos reunir e mostrar que nós temos competência e que nós temos
responsabilidade e que não vamos transferi-la, nós vamos exercer a nossa
responsabilidade em toda a sua plenitude e é isto que eu quero registrar em
nome do meu Partido, e não teremos muitas despesas, não. Sou grato.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O
próximo orador inscrito é o Ver. Artur Zanella, ausente; Flávio Koutzii, ausente; Dilamar Machado,
ausente; Adroaldo Corrêa, V. Exª está com a palavra.
O SR.
ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, estive participando, ainda ontem, da reunião da Comissão
Especial para a Lei Orgânica desta Casa, com 15 membros designados pelas
Bancadas dos Partidos que integram a representação desta Legislatura, e, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, estive em todas as reuniões desta Comissão desde
que ela foi constituída e sempre soube que ela foi aberta a todos os Vereadores
desta Casa e sempre soube que os Vereadores tomaram conhecimento nas Sessões
Ordinárias desta Casa de que ela se realizaria primeiro às terças-feiras e
depois às terças e às quintas-feiras, o que era sempre publicado não só pelo
Presidente da Comissão como também pelo Presidente desta Casa, e na ordem dos
trabalhos pelos diversos que ocupavam a Mesa na direção dos trabalhos do
Plenário. Portanto, todos os Vereadores desta Casa sabem que a Comissão
Especial para a Lei Orgânica funciona às terças e quintas e que está preparando,
neste momento, um consenso partidário, não um consenso de raros e iluminados,
um consenso partidário negociado, transitado na negociação política, em busca
de um Regimento Interno nesta Comissão Especial para os trabalhos da Câmara
Constituinte Municipal.
Ora, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Airto Ferronato, desta forma, não tem
razão. Pode ter razão no ímpeto, na vontade, como foi saudada de participar,
mas não tem razão em dizer que o espaço lhe foi cerceado e que desde já estamos
preparando um espaço privilegiado de 15 em 33 Vereadores. Até porque a proposta
do Partido dos Trabalhadores, que caracteriza, demarca a Comissão de
Sistematização de 15, que éramos contrários, mas concordamos com a perspectiva
de representação de todas as Bancadas, tem a seguinte finalidade: pegar os
relatórios das Comissões, cinco Comissões Temáticas, harmonizá-lo, e não vetar
proposições dos relatórios e encaminhá-lo ao Plenário. Está garantido, sem que
fosse necessário alguém sair em defesa dele, porque o próprio Plenário, de 33
para uma Comissão de 15, tem uma soberania de avocar para si o conjunto da
realização da Lei Orgânica. Até porque o Ver. Airto Ferronato me pede um aparte
e já vou adiantar uma outra questão que talvez lhe sirva para ponderar também
no aparte, embora o tempo seja exíguo. O Ver. Airto Ferronato esteve na
imprensa com uma matéria denunciando que o processo de discussão do Orçamento
Municipal não era representativo e qualificado, que duvidava da condição dos
delegados eleitos. E eu faria a pergunta ao Ver.Airto Ferronato que esteve numa
destas regiões da Cidade fazendo uma discussão com a comunidade, chamando a
comunidade a participar do debate do Orçamento, aprovar os seus delegados, que
em reunião sábado passado com um conjunto de representantes de 700 pessoas,
porque eram 74 delegados na proporção de um para dez, por que o Ver. Airto
Ferronato questiona esse processo? No seu aparte poderia explicar, sendo breve.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª leu indevidamente o texto. Primeiro
lugar: nós dissemos e voltamos a dizer que o Orçamento, a primeira fase é
administrativa, isto nós dissemos. E dissemos mais, que o Prefeito pode fazer
como vinha sempre fazendo, só, ou buscar auxílio de terceiro. Não dissemos que
não tem nada a ver com representatividade, nós dissemos que a discussão
política é aqui. Então V. Exª pegou um pouco equivocado, jamais critiquei a
iniciativa do PT, e disse para V. Exª, foi equívoco de vossa parte. Disse que
não tolherá e não vai tolher a liberdade dos Vereadores, e é verdade. Para que
nós estamos aqui? Uma vez o Processo entrando aqui, evidentemente nós vamos
avaliar as propostas de todas as associações e vamos acatá-las, com referência
à participação do Regimento Interno, nós entendemos o seguinte: que num tempo
razoável, que é muito longo o que está acontecendo até agora, nunca funcionou
nessa Casa Comissão nenhuma, nós dissemos o seguinte: que esta proposta deveria
estar pronta com uma razoável antecedência para que em Plenário nós
discutíssemos a proposta apresentada pela Comissão para a Discussão.
O SR.
ADROALDO CORRÊA: Muito obrigado, eu
só gostaria de concluir, dizendo, numa frase, que, sim, li o texto, e queria
com a sua observação e o compromisso que sei que V. Exª tem com o debate do
Orçamento, que esteve na comunidade, dizer que o título, que não foi V. Exª que
fez, não foi, eu sei, sei como se processa o noticiário do jornal, serve
exatamente contra os interesses da participação popular, tanto na Constituinte
como no processo do debate do Orçamento, porque se condena exatamente a visão
da Administração Popular de debate do Orçamento, tirando a delegação da sua
possibilidade de influir no Orçamento, assim como todos os Vereadores dessa
Casa participarão também do debate da Lei Orgânica e terão o assessoramento
objetivo eu acho, e sem gasto extravagante algum, mas gastos necessários para
que se possa fazer e se deva fazer não só para levar a informação correta à
população, mas que com a informação a população possa participar. Era o que
gostaria de ter dito. Muito obrigado.
(Revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O próximo orador
inscrito em Explicação Pessoal é o Ver. Wilton Araújo, ausente; Ver. Cyro
Martini, cinco minutos com V. Exª.
O SR. CYRO
MARTINI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, venho à tribuna para registrar duas preocupações. A primeira delas
diz respeito à segurança dos estabelecimentos de ensino de Porto Alegre,
especialmente, e do Rio Grande do Sul de um modo geral. É um apelo que faço ao
Governo do Estado para que permita o bom andamento dos estabelecimentos
escolares de Porto Alegre que não têm conseguido levar a efeito as suas
finalidades, porque têm sido objeto de ataques, de agressões de toda ordem. Por
isso apelo ao Sr. Governador do Estado para que coloque o policiamento
ostensivo fardado mais presente aos estabelecimentos de ensino e assim possa
permitir que aquela parte, aquele segmento da vida, da atividade do nosso
Município possa transcorrer com a normalidade. Não é possível que, contando com
uma organização que dispõe em todo o Estado de cerca de 30 mil homens, a
Brigada Militar não possa dar parte considerável do seu efetivo no cuidado, na
proteção das crianças e dos jovens. Muitas escolas estão fechando por falta de
segurança. Por isso fica aqui, antes do que uma reclamação, um apelo, uma
preocupação dirigida ao Governador do Estado desta tribuna.
Outro
registro que eu faço, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com relação à
Secretaria Municipal dos Transportes. Peço à SMT que tenha o cuidado de não
ferir os interesses da gente do grande Partenon, no que diz respeito ao
terminal na área do centro com relação às linhas de ônibus que se destinam ao
Ipê, à Vila São José, à São Caetano, à Agronomia e à Vila Mapa. Essas linhas
estão localizadas na Praça XV e me parece que retirá-las de lá para colocá-las
em outro lugar de Porto Alegre não seria uma providência boa na medida em que
poderia contrariar o interesse daquelas pessoas que residem nessas comunidades.
O IPE 1, o IPE 2, a Grande São José, a Vila São Caetano, lá na Agronomia de um
modo geral, assim como a Vila MAPA. Então, esperamos que o nosso Secretário
Municipal dos Transportes tenha esse cuidado de não ferir aquela gente, que já
é tão sofrida, sua grande maioria constituída de operários e de gente cuja vida
não é aquela que todos nós esperamos para uma pessoa. De resto, deixando esses
dois apelos aqui consignados, queremos também registrar a presença, neste
Plenário, do Escrivão de Polícia Cláudio Noronha, pelo qual tenho grande
amizade, não só pelo seu empenho na nossa organização, mas também pela nossa
convivência particular. Registramos, ainda, a presença do Despachante de
Trânsito Nelson Duarte Ferreira, também amigo nosso e grande dedicado às causas
relativas ao trânsito. Muito obrigado.
(Revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa comunica que
logo após esta Sessão, realizaremos uma Sessão Extraordinária para correr Pauta
o Proc. n° 2567/89, Projeto de Resolução da Mesa, que reajusta os vencimentos
dos funcionários da Casa. Para tanto, solicita a permanência dos Vereadores em
Plenário.
Com a
palavra, o Ver. Vicente Dutra.
O SR.
VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, assomo à tribuna para, em rápidas pinceladas, deixar registradas
nos Anais algumas observações relativas ao Seminário de que participei em
Caracas, por representação desta Casa e atendendo a um convite do IFEDEC –
Instituto de Formação da Social Democracia Cristã – da Venezuela, que é um
instituto vinculado ao COPEI, que é o Partido da Social Democracia Cristã, da
Venezuela. O IFEDEC é um órgão que já funciona há 35 anos e fundado por um
grupo de venezuelanos e demais lideranças latino-americanas com o intuito de
divulgar a Democracia Cristã aqui da América Latina, portanto já tem centenas
de Seminários, cursos e outros eventos na difusão desta extraordinária doutrina
que é a Democracia Cristã, que como sabemos tem grande respaldo na Europa e
aqui na América Latina também. Participamos com outros vinte brasileiros, sendo
que seis aqui do Rio Grande do Sul, no Centro Cultural Arestides Galvani, que é
o Centro difusor dessa doutrina lá em Caracas. O conteúdo do Seminário versou
sobre sociologia política, sobre a grande doutrina da Social Democracia Cristã
e foi muito interessante porque participei, juntamente com meu pai, há muitos
anos atrás, era garoto ainda, do Partido Democrata Cristão aqui do Brasil e
lamentavelmente foi um dos defeitos da nossa Revolução, entre muitas coisas
boas que fez, foi a extinção dos Partidos Políticos e com isso extinguiu o
grande Partido que era o Partido Democrata Cristão, que tinha uma força
predominante aqui no Rio Grande do Sul. Então, nós tínhamos alguma noção, já
naquela ocasião como membro jovem do Partido Democrata Cristão e fomos lá
aprofundar essa doutrina. Doutrina essa que tem o homem como centro
destinatário, considerando o homem como um ser transcendente, o homem criado
por um ser boníssimo e que tem uma destinação, tem uma vocação aqui na terra.
Em resumo, toda a doutrina da Social Democracia tem a sua atenção no homem, no valor
homem, não como um ser, uma máquina, mas considerando esse homem com uma
trajetória aqui na terra, tendo uma vocação, tendo que administrar os bens, ser
gerente dos bens naturais da terra, não o dominador fazendo o que bem entende,
mas administrando e compartilhando com seus pares, com seus irmãos e com a
natureza o mundo em que vivemos. Eu vou me propor, Sr. Presidente, em outras
oportunidades tecer análises sobre determinados pontos que nós discutimos e que
foram pontos altos desse curso e tenho aqui comigo todos os apanhados que fiz
de aula e mais farta documentação, mais ou menos uns quatro quilos de livros e
materiais mimeografados que nos foram apresentados pelo curso, estou tentando
digerir tudo isso e aos poucos vou tentar, da tribuna, nestes quatro anos de
mandato, transmitir um pouco dessa notável doutrina que é a Democracia Cristã.
O COPEI, que é o Partido que nos proporcionou esse curso, é o Partido que se
reveza na Venezuela, junto com a Ação Democrática. Em 1947 houve uma ditadura e
em 1958 houve um novo golpe, de lá para cá a Venezuela tem-se mantido estável
politicamente. Revezam-se: um período é da Ação Democrática, o Partido que está
hoje no governo, e noutro período é da Social Democracia Cristã. Então, lá na
Venezuela há muitos anos a democracia tem sido cumprida. É um País rico,
comparado ao Brasil, mas, com 19 mil habitantes (milhões), tem uma dívida de 34
bilhões de dólares. Portanto, tem uma dívida de 2 mil dólares por cada cidadão,
o Brasil tem uma dívida de 1 mil dólares. Esse é um detalhe. E observado por
eles, essa dívida contraída pela Venezuela de 2 mil dólares por habitante, que
é superior a do Brasil, não sabe onde foi aplicada. Enquanto que a do Brasil
nós sabemos que boa parte desta dívida, se ela foi para a rua em outros bolsos,
mas nós visualizamos a Itaipú e outros benefícios que ela trouxe ao Brasil, e
que devemos reconhecer que trouxe o enriquecimento ao País.
Para
finalizar, Sr. Presidente, a Venezuela me impressionou pela cordialidade, pela
amabilidade de seu povo, pelo nível cultural pelo menos com aquelas pessoas com
quem me comuniquei, pelo padrão de vida com que goza. Mas no dia 21 de
fevereiro passou por distúrbio social muito grave, jamais ocorrido nos últimos
100 anos naquele País; os jornais, as revistas brasileiras publicaram no mundo
todo que foram 300 mortos, o que já seria preocupante, mas, na verdade nós
tivemos contato com pessoas do governo, que foram ministros, na verdade foram
2.500 mortes ocorridas principalmente em Caracas. Isto é um sinal de alerta para
nós, que de repente um povo amável, um povo cordial, um povo de uma
sensibilidade muito grande, na música, nas artes, se transformou com olhares
esbugalhados, segundo informações, e ali originou-se um desgoverno, uma
anarquia total, obrigando a haver um confronto com o Exército. E com isso 2.500
latino-americanos perderam a vida.
Ainda a
questão da integração latino-americana que eu quero abordar em outra
oportunidade, Sr. Presidente, mas só para deixar registrado nos Anais e
agradecer à Mesa da Casa que permitiu que este Vereador, sem verbas para a
Câmara, lá estivesse por conta deste convite, participando desse Seminário.
Muito obrigado.
(Revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Omar Ferri. Cinco minutos com V. Exª.
O SR. OMAR FERRI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
abro na página policial os jornais de ontem e hoje, dentre eles Zero Hora, e
vejo que a polícia, muito eficientemente, conseguiu descobrir os responsáveis
pelo roubo do cofre do Colégio Cristo Rei, em São Leopoldo, atribuído a PMs e à
comissários de polícia. E estas reportagens todas trazem fotografias de alguns
dos implicados. Dentre eles dois, a respeito dos quais gostaria de fazer
algumas menções especiais. O primeiro trata-se de um advogado. Ambos são duas
influentes figuras da nossa sociedade. Um deles o nome é tradicional e muito
respeitado, principalmente nos setor policial. Um é o advogado Jonas Arpino.
Sabe, Dib, cedo ou tarde, e eu sempre tenho razão, sempre acontece alguma coisa
com desafetos meus. Pois eu tive o prazer de conhecer esse advogado que
concorreu à Câmara de Vereadores pelo meu partido e, quando aquele inspetor de
polícia, delinqüente e assassino, da pior espécie, chamado Arquimedes
Lutzemberg Ribeiro, que estuprou uma menor de idade, amarrando-a e jogando-a ao
Guaíba de cima da ponte, eu fui procurado por seus familiares para ser advogado
de acusação, para trabalhar como assistente de acusação nesse júri. No dia
marcado, fui com a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil receber no
aeroporto o Prêmio Nobel da Paz a Adolfo Perez Squivel. Então, pedi que a minha
filha atuasse nesse júri, já que eu fiquei sem condições. Mas, aí pelas quatro
horas da tarde, quando Perez Squivel estava dando uma entrevista coletiva na
Ordem dos Advogados, eu dei uma subidinha rápida e fui até o Tribunal do Júri.
Eu não conhecia este tal de Jonas Arpino, tinha-o visto uma vez só, este
vigarista indecente, que está desonrando a classe dos advogados. E quando
cheguei ao Tribunal do Júri, este cidadão, que estava falando, assinalou a
minha presença e disse que estava chegando lá um grande defensor dos direitos
humanos, um dos maiores advogados criminalistas do Rio Grande do Sul – o que
não é verdade – e que ele estava-se sentindo muito honrado com a minha
presença, mas que a minha filha, Drª Márcia Marques Ferri, era uma palhaça. Em
razão do que o chamei de crápula para fora. Terminei com o júri. O Juiz,
pusilânime e fraco, disse: Dr. Ferri, pelo amor de Deus, não interrompa, eu
quero terminar este júri em paz. Ao que eu respondi: todas as vezes que este
delinqüente proceder desta maneira, o senhor tenha certeza absoluta que eu vou
interrompê-lo. Eu era advogado, assistente de acusação. Portanto, eu vou dizer
aos meus prezados Pares desta Casa que vou representar na OAB contra este
Bacharel que está denegrindo a imagem da classe dos advogados. Como ele, muitos
advogados de porta de xadrez existem. Este cidadão é um débil mental, um
deficiente. Houve casos, inclusive, dele concluir um júri e o Juiz inquirir o
Conselho de Sentença sobre se eles tinham entendido a defesa e se poderiam
votar, se estavam tranqüilos para a decisão. E eles, por unanimidade,
responderem que não, que não tinham entendido nada. O Juiz dissolveu o Conselho
de Sentença, determinou que fosse excluído o advogado – vejam que violência –;
eu não sei como é que uma Faculdade pode dar um diploma para um cidadão destes
– o Juiz viu que era totalmente deficiente a defesa, dissolveu o Corpo de
Jurados, excluiu o advogado da causa, e nomeou um assistente, um outro advogado
para fazer o Júri na semana seguinte. Ele tem mania de dizer que é campeão de
boxe, e foi 12 anos campeão do Rio Grande do Sul, e convida promotores, juízes
para “acertar” na rua, - ele fez isso comigo, naquela ocasião. O outro que a
reportagem menciona é o comissário Altamiro Reis, velho policial delinqüente,
parece que foi excluído ou está aposentado, e é um outro vigarista que anda
solto por aí, apesar do nome tradicional da sua família. Não sei se os prezados
Vereadores lembram quando o Castelan, construtor imobiliário desta Cidade,
desapareceu. Foi um mistério, e a polícia, até hoje, não conseguiu descobrir,
eu fiz de tudo, atuei em nome da família, para que o inquérito aberto apontasse
o responsável pelo desaparecimento desse cidadão, mas nada consegui. Todavia, o
inspetor Altamiro Reis dizia saber de tudo o que tinha acontecido com o
construtor (que deve ter sido assassinado), e ia para a casa da viúva para
solicitar dinheiro, dizendo que tinha que viajar para as cidades do interior
para fazer contatos com policiais. E assim levou muito dinheiro. Mais tarde
essa senhora chegou ao meu escritório, informando o que estava acontecendo. Eu
lhe disse, pois a senhora não dê mais dinheiro nenhum, vamos para a polícia, e
vamos representar contra esse cidadão. Aliás, este mesmo policial, no tempo do
seqüestro da Lílian e do Universindo, chegava no meu escritório para apontar
uma série de responsáveis, inclusive parentes dele, mas que nunca usei, porque
quem prestava as informações não tinha a mínima dignidade profissional. Então,
são estas coisas que estão ocorrendo, os vigaristas aparecem em manchetes dos
jornais. Eu lastimo que dentre eles, desonre a nobre classe dos advogados, um
delinqüente, que usou o seu escritório jurídico para programar este assalto ao
cofre do Colégio Cristo Rei, em são Leopoldo. Vou formular a representação à
OAB para uma espécie de descargo de consciência. Possivelmente, existem hoje
uns cinqüenta advogados – policiais existem mais – que estão desonrando a
classe. Não posso entender como as faculdades tão facilmente diplomam pessoas
que são débeis mentais como é o caso deste cidadão. Não posso entender como a
polícia leva tanto tempo para excluir de suas fileiras policiais desonestos. É
uma complicação interna, da legislação, do estatuto, eu entendo assim.
Por isto eu
senti esta necessidade, hoje, neste Plenário, de registrar estes lamentáveis
fatos. O que me deixa preocupado é que o assalto, a delinqüência e a
insegurança já não nascem mais no marginalismo social. São pessoas engravatas,
advogados até de algum renome, ele é um delinqüente, mas tem nome em Porto
Alegre, já estão assaltando, daqui a alguns dias vão estar matando também. E me
parece que esta Cidade em matéria de segurança e violência está se tornando,
cada vez mais, uma terra de ninguém. Sou grato.
(Revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 12h.)
* * * * *